TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado